Fiscalização multa 19 lojas da rodoviária por sonegação fiscal

Elas não estavam com equipamentos que emitem cupom fiscais.Fiscais da Secretaria da Fazenda do Distrito Federal fizeram nesta terça-feira (17) uma operação nas lojas da Rodoviária do Plano Piloto, área central de Brasília, e multaram 19 estabelecimentos por sonegação fiscal. A ação, batizada de "Regularidade Cadastral", aconteceu durante todo o dia e esteve em 60 lojas da rodoviária. Pelo menos 28 servidores da Gerência de Auditoria Interna da Secretaria de Fazenda do DF participaram da ação e contaram com o apoio de agentes da CORF/PC-DF (Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraude da Polícia Civil). Entre as metas, estava descobrir se os comerciantes estão usando, por exemplo, o equipamento que emite o cupom fiscal, procedimento obrigatório desde 1997 para todas as empresas que têm rendimento superior a R$ 120 mil por ano e que usam as máquinas de cartão de crédito ou débito. Os auditores verificaram também se os estabelecimentos são, de fato, os mesmos que estão no cadastro da receita e se o movimento comercial divulgado pelas operadoras de cartão batem com os declarados pelos lojistas. A gerente da Gerência de Auditoria Tributária, Eliana Torrezan Bonomi destacou a importância da operação. — O maior mérito da ação não são os números e sim a repercussão junto aos demais contribuintes que terão conhecimento da ação e passarão a buscar informações junto a Fazenda para sanar as pendências. O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda, Paulo Proença, informou que os estabelecimentos também não podem pegar emprestada a máquina POS (para pagamento com cartão de crédito e débito) de terceiros. — Um estabelecimento foi autuado pela prática desta infração e recebeu multa acessória de R$ 1,8 mil e teve o equipamento apreendido. A operação verificou também a situação das empresas junto ao CFDF (Cadastro Fiscal do Distrito Federal). Segundo Proença, o estabelecimento não pode entrar no mercado sem o devido registro, assim como não pode encerrar suas atividades sem informar o órgão. — Quem muda de endereço e deixa informar ao CFDF vai receber multa de R$ 1.000 pela infração. Dados da Gerência de Auditoria Tributária da SEF revelam que, em todo o DF, mais de 2.500 estabelecimentos ainda vão receber autuação, nos próximos três meses, por não utilizarem o Emissor de Cupom Fiscal. Quando o auditor verifica que há diferença no caixa — venda sem emissão de documento fiscal — a empresa receberá multa de 200% por omissão de receita.